Conforme o Governo já havia anunciado no ano passado, o novo regime isenta da necessidade de registo quem queira ter um sistema sem injecção de energia na rede pública até 1.500 watts (1,5 kW). Se for esse o caso, o investidor precisará apenas de fazer uma comunicação prévia no SERUP e começar a produzir desde logo. E se, além disso, a instalação não ultrapassar uma potência de 200 watts, então nem a referida comunicação prévia será necessária.
Mas para quem pretenda, mesmo numa instalação visando o autoconsumo, vender à rede eléctrica uma parte da energia produzida, será necessário proceder a um registo "online". A portaria agora publicada pelo MAOTE estipula que os sistemas com potência até 1,5 kW pagarão uma taxa de registo de 30 euros. De 1,5 kW a 5 kW a taxa de registo será de 100 euros. De 5 kW a 100 kW a taxa de registo sobe para 250 euros. Os sistemas entre 100 e 250 kW pagarão uma taxa de 500 euros e os que tenham entre 250 kw e 1 megawatt ficam sujeitos a uma taxa de registo de 750 euros.
No caso de quem pretenda instalar um sistema sem venda de energia à rede, mas com potência acima de 1,5 kW (a partir da qual é necessário ter a instalação registada), haverá uma taxa de registo de 70 euros, que sobe para 175 euros nas potências de 5 a 100 kW, para 300 euros nas potências de 100 a 250 kW e para 500 euros nas potências instaladas entre 250 kW e 1 MW.
O diploma do MAOTE fixa ainda taxas de reinspecção de 30% do valor da taxa de registo e taxas de inspecção periódica de 20% daquele valor. Se o pequeno produtor tiver necessidade de proceder a alterações no seu registo, o averbamento será sujeito a uma taxa de 20% do que custou esse mesmo registo. (in JornaldeNegócios)
As nova regras:
Sem venda do excedente
até 200w -> sem comunicação ( carregar telemóvel e ler à noite)
até 1.500 watts -> comunicação prévia ( para usar uma máquina de lavar roupa tenho de avisar!)
1,5 a 5 kW _> registo 70€
5 a 100kW _> registo 175€
100 a 250kW _> registo 300€
250 a 1MW _> registo 500€
taxas de inspeção periódica de 20% do registo. Ou seja, em 20 anos de uso 175€ + 20x(0,2x175€) = 875€ por auto consumo!!
A maior parte dos lares cai no intervalo 3 a 8kW. Magnífica ideia esta!
